Após uma sessão legislativa que teve início às 17h e terminou 1h50 desta sexta-feira (30), vereadores de Niterói aprovaram por 15 votos favoráveis e três contrários o novo Plano Diretor da cidade. O projeto de lei recebeu 392 emendas, das quais 170 foram aprovadas pelos vereadores e seguem agora para sanção do prefeito Rodrigo Neves, que tem até 15 dias para acatá-las ou contestá-las. Entre as emendas mais polêmicas, a 368 que trata da demarcação de preservação ambiental no entorno da Lagoa de Itaipu ficou de fora, possibilitando o avanço imobiliário na região.
De acordo com a representante do Movimento Lagoa para Sempre (LPS), Kátia Medeiros, esse avanço imobiliário aumentaria aproximadamente 346% o número de habitantes em Camboinhas e 200% o número de unidades habitacionais na região.
“Nós vamos correr o risco de desabastecimento de água, aumento da poluição e do trânsito, que já é insuportável em Niterói. Eles querem construir 77 prédios em locais que são protegidos por lei, além de 20 prédios na Avenida Professor Florestan Fernandes, que é considerada área legal. Serão quase 11 mil pessoas a mais em Itaipu e Camboinhas com essas construções”, disse.
A delegada da Comissão de Direito Ambiental da OAB-Niterói, Tainá Mocaibe, que também é membra do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), lamentou o resultado e garantiu que a OAB irá estudar as medidas jurídicas a serem tomadas nessa situação, além de reivindicar o Ministério Público.
“A nossa reivindicação é para proteção integral daquela área que entendemos ser uma área pública. O apoio da população nessa emenda não está associado somente aos limites físicos da lagoa, mas sim ao resgate do caráter público do meio ambiente. A votação dos vereadores desse Plano Diretor de Niterói foi lamentável”, afirmou.
O vereador Paulo Eduardo Gomes, do PSOL, alegou estar revoltado com a decisão. De acordo com ele, essa votação foi uma derrota para o meio ambiente e para o povo mais pobre de Niterói.
“Os vereadores, alinhados com a Prefeitura e os interesses da especulação imobiliária, além de postergarem a sessão madrugada a dentro, o que impediu a ampla participação popular, rejeitaram a emenda 368 ao Plano Diretor, que protegeria dois pontos importantes da Lagoa de Itaipu”, contou.
O Plano Diretor tramitou por mais de um ano na Câmara e passou por 12 audiências públicas e inúmeras reuniões com a sociedade. O relatório final com 142 páginas foi lido na íntegra, para que em seguida os debates pudessem ter início. “Foi sem dúvida um dos processos mais democráticos que tivemos na Câmara, com ampla participação popular. Os vereadores tiveram toda a oportunidade de formar as suas convicções e aprovar ou rejeitar o texto final”, afirmou Paulo Bagueira, presidente da Câmara.
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